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Informativo semanal com as agendas do
Executivo e Legislativo Federal | ||
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Informativo semanal com as agendas do
Executivo e Legislativo Federal | ||
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SUMÁRIO |
DESTAQUES DA SEMANA | |
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Cidades Ciência e Tecnologia Cultura Desenvolvimento Econômico e Social Desenvolvimento
Social, Segurança Alimentar, Combate Direitos humanos Economia solidária GLTBs Infância
e Juventude Mulheres ONGs e Orçamento Público Pessoas portadoras Povos Indígenas, Tradicionais e Quilombolas Previdência Social Reforma Política Reforma Reforma Tributária Sociedade Terceira Idade Turismo Reuniões dos Conselhos
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- Meio Ambiente: No dia 4, será lançado em Brasília (DF) o Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental (Sibea). - Raça/Etnia:
A Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa reúne-se, no dia 3, para
debater questões relativas à superação do racismo, da violência e do
preconceito racial, incluindo o incêndio criminoso ocorrido em alojamento
de estudantes na Universidade de Brasília (UnB). | |
| CONSELHOS CNAS – A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS nº 53, de 14 de março de 2007, aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social (DOU de 29/3/07, MDS, http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/ visualizacao/pdf/visualiza_pdf_do1.jsp?data=29/03/2007&jornal= do&segedicao=&secao=1&pagina=87). ALTERAÇÃO DATA VI CONFERÊNCIA –
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS nº 52, de 15
de março de 2007, altera a data de realização da VI Conferência Nacional
de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006 (DOU de 29/3/07,
MDS, http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/ FUNDOS GERAL ENCONTRO – Aconteceu em Brasília
(DF), no dia 2, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República, o
Encontro de Presidentes e Secretários/as-Executivos/as dos Conselhos
Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal e Gestores/as
Estaduais e do DF, para iniciar a preparação da 6ª Conferência Nacional de
Assistência Social que será realizada entre os dias 14 e 17/12/07, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). As informações
sobre o evento preparatório estão no endereço http://www.mds.gov.br/noticias/representantes-da-assistencia-social-preparam-sua-6a-conferencia-nacional. | ||
| COMUNICAÇÃO | ||
| GERAL REDES MUNICIPAIS SEM FIO – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, em sua 427ª Reunião, realizada no dia 21 de março de 2007, a proposta de Autorização para Prestação ou Execução de Serviço de Telecomunicações com o objetivo de atender as demandas dos municípios por serviços relativos à educação, cultura e à informação via acesso a portal/site da prefeitura (intranet), identificando as alternativas na regulamentação em vigor para o provimento de acesso do cidadão a uma rede comunitária municipal de telecomunicações, com tecnologia sem fio wi fi, de baixo custo. A nota da Anatel sobre a decisão está no endereço http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/ releases/2007/release_26_03_2007mm.pdf. | ||
| DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMBATE À FOME E À POBREZA | ||
FUNDOS CICLO DE CAPACITAÇÃO – A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), oferece, de segunda a quarta-feira, dias 2 a 4, o primeiro curso de um ciclo de capacitação em elaboração de projetos, para integrantes dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local/Consads, para o encaminhamento de propostas por meio das quais possam captar recursos federais. As oficinas acontecemk no Hotel Torre Palace, em Brasília (DF), das 8 às 21 horas. Os cursos serão realizados em parceria com a Unesco. Em 2007, os projetos encaminhados pelos Consads, para o combate à pobreza e à desnutrição e o fomento do desenvolvimento das regiões, receberão R$ 8 milhões do MDS, dos quais R$ 3 milhões serão destinados à capacitação dos/as integrantes de Consads e R$ 5 milhões, provenientes do Edital Projeto Consad a ser lançado em abril, para projetos que promovam a melhoria das condições socioeconômicas de famílias e a geração de trabalho e renda nas comunidades. Serão oferecidas 16 capacitações, promovidas por técnicos da Sesan, até o dia 23/4/07. | ||
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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – O 5º Seminário Nacional Abed de Educação a Distância acontece entre os dias 1º e 3 (último domingo e terça-feira), em Recife (PE). O seminário tem como tema Uma Nação de Aprendizes em Educação a Distância. CÂMARA DOS DEPUTADOSFUNDEB – O primeiro item da pauta do Plenário para esta semana é a
Medida Provisória 339/06, que institui, no âmbito de cada Estado e do
Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb. Nota técnica
da consultoria legislativa sobre a medida está no endereço
http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/estnottec/ | ||
| ESPORTES | ||
| FUNDOS PROJETOS ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL
– A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 29, de 16 de março de 2007,
institui a "Chamada Pública do Programa Esporte e Lazer da Cidade -
Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e Núcleos do Vida Saudável", com
a finalidade de selecionar projetos visem a dar acesso a atividades
esportivas, artísticas, práticas corporais e de lazer a todas as faixas
etárias, que passarão a compor a carteira de projetos para execução com
recursos oriundos do Orçamento Geral da União em 2007
(http://portal.esporte.gov.br/arquivos/sndel/esporte_lazer/ | ||
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Na quarta-feira, dia 4, será lançado em Brasília (DF) o Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental (Sibea), portal eletrônico que abrigará dados sobre especialistas, instituições e redes sociais relacionados ao tema. A nota do Ministério do Meio Ambiente sobre o evento (http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3250) traz outras informações sobre o sistema, mas não traz outros detalhes sobre o lançamento. CÂMARA DOS DEPUTADOS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS – Às 14h30 de terça-feira, dia 3, reúne-se a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para
discutir, em audiência pública, as alterações climáticas e os seus efeitos
sobre a agricultura brasileira, nos aspectos econômico, social e
ambiental. Estão convidados/as representantes dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Integração Nacional, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima. A reunião será no plenário 6 do anexo II.
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| OUTROS | ||
| CONSELHOS CONARE E CONSELHO DE IMIGRAÇÃO –
A Resolução Normativa do Conselho Nacional para os Refugiados Conare nº
13, de 23 de março de 2007, dispõe sobre o encaminhamento, a critério do
Conare, ao Conselho Nacional de Imigração, de casos passíveis de
apreciação como situações especiais, nos termos da Resolução Recomendada
CNIg n° 8, de 19/12/06 (DOU de 28/3/07, MJ, http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/ | ||
| SENADO FEDERAL IGUALDADE
RACIAL – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
reúne-se às 14 horas de terça-feira, dia 3, na sala 2 da ala Nilo Coelho,
para debater questões relativas à superação do racismo, da violência e do
preconceito racial, incluindo o incêndio criminoso ocorrido em alojamento
de estudantes na Universidade de Brasília (UnB). Estão convidados/as,
entre outros: os ministros da Justiça, Tarso Genro, das Relações
Exteriores, Celso Amorim, e da Educação, Fernando Haddad; os secretários
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e
Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o reitor da UnB, Timothy
Mulholland; e o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo. | ||
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AIDS – O Ministério da Saúde, em
parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC),
lançou, em 27 de março de 2007, duas chamadas para a seleção de pesquisas
em HIV/Aids. Serão financiados até 29 projetos, totalizando um
investimento de R$ 5,5 milhões. Um dos editais é sobre homofobia e
violência contra gays e outros homens que fazem sexo com homens, lésbicas,
bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros; o outro, visa ao
estabelecimento de linhas de base para o monitoramento da prevalência do
HIV e da sífilis em homens que fazem sexo com homens, profissionais do
sexo feminino e pessoas usuários/as de drogas. Os projetos de pesquisa
poderão ser enviados até o dia 9/5/07, pelo correio ou diretamente na
representação do Unodc em Brasília (DF). Os editais estão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.aids.gov.br/chamadasdepesquisa. Podem participar da
seleção instituições de pesquisa, universidades, serviços de saúde e
organizações não-governamentais brasileiras. Outras informações estão no
endereço http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/ | ||
| TRABALHO, EMPREGO E RENDA | ||
| CONSELHOS CODEFAT – A Resolução do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat nº 527, de
29 de março de 2007, autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos
Convênios Plurianuais Únicos, firmados com os órgãos estaduais e
municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
(DOU de 30/3/07, MTE, http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/ |
